Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes termos e condições na sua totalidade.

Se não concordar com algum aspeto destes termos, deve interromper imediatamente a utilização dos nossos serviços e contactar-nos para esclarecimentos.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela nossa empresa
• "Utilizador/Cliente": Pessoa singular ou coletiva que contrata ou utiliza os nossos serviços
• "Conteúdo": Todas as informações, análises, relatórios e materiais fornecidos no âmbito dos serviços
• "Acordo": O conjunto destes termos, política de privacidade e quaisquer contratos específicos assinados

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria financeira personalizada, incluindo análise de situação atual, identificação de objetivos e desenvolvimento de estratégias adequadas ao perfil de cada cliente.

Os nossos serviços incluem consultas presenciais ou por videoconferência, análises escritas, acompanhamento periódico e suporte por email durante a vigência da subscrição.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos fornecidos, incluindo análises, relatórios, metodologias e materiais educativos, são propriedade exclusiva da nossa empresa.

É concedida licença limitada para utilização pessoal dos materiais recebidos, vedada qualquer utilização comercial ou distribuição sem autorização expressa.

A violação de direitos de propriedade intelectual pode resultar na cessação imediata dos serviços e ações legais apropriadas.

Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes termos.

Garantimos confidencialidade absoluta sobre todas as informações financeiras pessoais partilhadas no âmbito dos serviços contratados.

Condições de Pagamento

Os serviços de subscrição são faturados mensalmente de acordo com o plano selecionado, com as seguintes condições:

• Pagamento antecipado até ao dia 5 de cada mês
• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• Taxas de processamento de pagamento podem ser aplicadas conforme o método escolhido
• Atrasos superiores a 15 dias podem resultar na suspensão temporária dos serviços

Taxa representativa anual (TAEG): não aplicável. Comissões de intermediação: não aplicáveis aos nossos serviços de consultoria.

Cessação dos Serviços

Qualquer das partes pode cessar o acordo com aviso prévio de 30 dias, sem necessidade de justificação.

Em caso de violação material destes termos, a cessação pode ser imediata após notificação por escrito.

Após cessação, mantém-se o direito de acesso aos relatórios já entregues, mas cessa o suporte contínuo e atualizações.

Limitações e Exclusões de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excede o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento em questão.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar a empresa por quaisquer perdas resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pelos regulamentos europeus aplicáveis.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para questões não resolvidas por arbitragem.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias aos clientes ativos.

A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.

Acordo Completo

Estes termos, juntamente com a política de privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.